TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

INFINITO C E P A LTDA, pessoa jurí­dica de direito privado, com sede na cidade de João Pessoa/PB, Rua Bananeiras, n.º 181, SALA 00001 inscrita no CNPJ n.º 30.519.402/0001-68, uma empresa varejista com foco em bens duráveis, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Em cumprimento ao decreto n.º 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.infinitoloja.com.br/.

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes do Infinito Acessórios Mobile as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.infinitoloja.com.br/.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados a venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, débito online, transferência bancária, depóito bancário e/ou cartão de crédito

4.2 O Infinito Acessórios Mobile aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Cabal, Hipercard, Diners e Elo, Ou cartões de débito Mastercard, Visa, Elo, Banri e Cabal.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas a  análise e confirmação de dados.

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação de envio.

5.2 As entregas são realizadas a cada 48H, sábados, domingos e feriados não inclusos, das 8h às 20h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

5.3 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

5.4 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.

5.5 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por email.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÂNCIA

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistância da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indí­cios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 02 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda as exigências acima, será possí­vel a realização da troca ou cancelamento.

6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à  administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à  solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

7. AVARIA

7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pelo infinitoloja.com.br (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.

8. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

8.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em caso de computadores e notebooks), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pelo infinitoloja.com.br, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente com a nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

9.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

9.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

9.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

9.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí­-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.

11. TROCAS PARA A CIDADE DE JOÃO PESSOA

11.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site infinitoloja.com é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento também pessoalmente através de nosso ponto de retirada. O prazo para realizar a troca através do ponto de retirada é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se ao ponto de retirada dentro desse prazo.

11.2 Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra.

Importante: o produto a ser trocado não poderá apresentar defeito funcional e devera estar de acordo com a nota fiscal.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

Você sabia que pode trocar ou desistir da sua compra?

Após a entrega, você tem até 7 (sete) dias corridos para cancelar ou trocar o produto (finais de semana e feriados também valem). Esse é um direito que está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Mas, olha só:

A troca ou devolução do seu produto só será realizada se estiver tudo certo, como: o produto na embalagem original com manual e todos os acessórios, sem sinais de mau uso, como aqueles riscos e marcas de tombos. Se você não tiver a embalagem original, pode utilizar outra, desde que seja devidamente lacrada para que não ocorra avarias. (Indicamos o plástico bolha lacrado com fita).

Você pode entrar em contato com o nosso “SAC” através do número 83996835340 e solicitar a troca ou desistência por aqui!